O Governo quer melhorar as ligações ferroviárias aos portos e plataformas logísticas e admite investir na bitola europeia para os tráfegos internacionais.
A proposta surge, discreta, no Programa de Governo hoje entregue na Assembleia da República. Ali se diz que será avaliada “a possibilidade de desenvolvimento da infra-estrutura [ferroviária] em bitola europeia nos corredores de tráfego internacional, ponderando a disponibilidade de apoios financeiros no âmbito do QREN”.
A nova linha ferroviária dedicada ao tráfego de mercadorias que está a ser construída para ligar o porto de Sines à fronteira está a ser construída em bitola ibérica, mas com possibilidade de migrar para a bitola UIC. Mas antes haverá que resolver a questão do troço que falta, e que deveria ser realizado no âmbito do projecto da Alta Velocidade.
O Programa do Governo diz taxativamente que o projecto de Alta Velocidade Lisboa-Madrid será suspenso. Mas admite reavaliá-lo “à luz dos novos condicionalismos” e tendo “em conta o estatuto jurídico dos contratos já firmados”.
O texto hoje entregue na Assembleia da República prevê também a reavaliação da “oportunidade de construção de um novo aeroporto na Área Metropolitana de Lisboa”. A ANA e a TAP são para privatizar, de forma articulada, ponderando-se a transferência dos aeroportos da Madeira e dos Açores para a competência das respectivas regiões autónomas.
Ainda que no toca a privatizações e concessões, o Programa d o Executivo de Pedro Passos Coelho aponta a CP Carga e os serviços suburbanos da CP e deixa para ser avaliada uma eventual concessão de carreiras e linhas da Carris, SCTP e Metro de Lisboa.
Tal como previsto no acordo com a “troika”, será redigido um Plano Estratégico para o sector dos transportes.
O Executivo propõe-se ainda “atacar” o problema do passivo dos operadores públicos, nomeadamente através da alienação de activos não essenciais e da privatização de participadas.
Para os portos, prevê-se a revisão da legislação do trabalho portuário (também agendada com a “troika”).
O Programa de Governo será discutido na Assembleia da República ainda esta semana.