À falta da prometida portaria, o Governo, através da DGRM, publicou uma circular que agiliza a utilização de seguranças armados privados em navios nacionais.
Os armadores com navios de bandeira portuguesa dispõem, finalmente, de um guia para elaborarem e fazerem aprovar os planos de contra-pirataria, especialmente quando os navios naveguem em zonas de alto risco como o Golfo da Guiné. A DGRM publicou uma circular que fixa as regras a observar e disponibiliza os necessários formulários.
Coincidência ou não, a iniciativa pública acontece num momento em que um navio de bandeira portuguesa, o Tommi Ritscher, foi alvo de um ataque de piratas nas águas do Benim, com vários tripulantes (nenhum português) a serem feitos reféns.
Foi em Agosto do ano passado que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada armada a bordo de navios portugueses em áreas de alto risco de pirataria. O diploma veria a luz do dia em Outubro, mas ficou a faltar a portaria regulamentar, que deveria ter sido publicada até Fevereiro passado.
À cautela, o diploma já previa que, na ausência da dita portaria se aplicariam as áreas de alto risco definidas pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla inglês), mas acontece que o Golfo da Guiné, apesar do aumento da actividade criminosa que ali se verifica, não é reconhecida como de alto risco pela IMO.
Agora, segundo hoje o “Negócios”, a DGRM terá tudo pronto para iniciar o processo de consulta pública da portaria em falta. Deverá arrancar na próxima semana e prolongar-se por 40 dias, após o que haverá que terminar o processo legislativo.
Governo acompanha caso do Tommi Ritscher
Portugal está a acompanhar o caso do ataque ao navio porta-contentores de bandeira portuguesa Tommi Ritscher, mas compete ao Benim coordenar as eventuais acções a tomar, avançou à “Lusa” fonte do Ministério do Mar.
“Dado o navio se encontrar dentro do mar territorial do Benim (dentro das 12 milhas náuticas), compete ao estado costeiro a decisão e coordenação das acções a desenvolver”, disse o Ministério do Mar numa resposta enviada à “Lusa”, na qual explicou que, “tratando-se de um navio com pavilhão português, o assunto está a ser acompanhado pelas autoridades portuguesas, nomeadamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que estão em contacto com o Estado costeiro onde o incidente ocorreu”.
Na madrugada de sábado para domingo o navio porta-contentores Tommi Ritscher encontrava-se fundeado no mar territorial do Benim, a cerca de 2,2 milhas náuticas do porto de Cotonou, onde iria fazer escala, quando foi alvo de um ataque de pirataria. Com a utilização de uma lancha rápida, os piratas fizeram uma abordagem ao navio
durante a madrugada e subiram a bordo. Os alarmes de protecção foram accionados e a tripulação reagiu ao assalto, tendo as forças militares do Benim ido imediatamente para o local.
Segundo o Ministério do Mar, 11 tripulantes encontram-se em segurança e oito tripulantes desaparecidos, presumindo-se que foram constituídos como reféns; não existiam tripulantes portugueses a bordo, sendo a sua maioria cidadãos filipinos.
“O Ministério do Mar encontra-se igualmente a acompanhar os desenvolvimentos desta acção de pirataria em coordenação com as demais entidades nacionais envolvidas”, diz o executivo, notando que “o processo de resolução deste tipo de incidentes é na maioria das vezes pela via da negociação, o que pode ser um processo moroso e envolve especialistas”.
O navio, pertencente a uma companhia alemã (Reederei MS Tommi Ritscher GmbH & Co. KG), regressava do
Sri Lanka e Índia com carga para o Benim.
