O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece o conceito legal de porto seco.

O diploma, aprovado na generalidade, define as regras, os procedimentos e a desmaterialização necessários para a implementação dos portos secos.

Os portos secos são considerados elementos-chave em redes logísticas complexas, actuando como nós interiores para a concentração de mercadorias, depósitos de contentores vazios e outros serviços logísticos de valor acrescentado. Estes hubs interiores permitem a concentração dos volumes necessários para ligações intermodais frequentes directas com portos e outros terminais intermodais.

Tecnologicamente, o novo conceito de porto seco assenta a sua funcionalidade na nova Janela Única Logística (JUL), ferramenta que vem digitalizar e facilitar os procedimentos de fluxo de mercadorias nos portos e nas suas ligações logísticas por rodovia e ferrovia.

Foi em Abril do ano passado, recorde-se, que o Executivo determinou a criação de um grupo de trabalho com a tarefa de apresentar propostas sobre o que era preciso fazer – em termos legislativos, regulamentares e tecnológicos – para avançar com a implementação do conceito de porto seco e para agilizar os fluxos de mercadorias entre os portos e esses portos interiores.

Desta feita, porém, o processo foi acelerado pelo Brexit e a consequente necessidade de agilizar processos e fluxos de mercadorias de/para os portos, para prevenir eventuais estrangulamentos nas relações com o Reino Unido.

 

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  1. É caso para dizer no fim do mandato a geringonça volta a criar mais “tachos para os amigos”, a saber, depois de unificados os diferentes transportes da AML – área metropolitana de Lisboa, rodoviário, ferroviário e metro sob apenas 1 gestão, voltam a ter diferentes e também independentes administrações, não têm vergonha !