O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o diploma que procede à intermunicipalização da STCP, com a transmissão das acções para seis municípios.
“O Estado assume a dívida histórica, os investimentos aprovados e as responsabilidades formadas ou em formação relativas a complementos de pensões de reforma ou invalidez dos pensionistas e trabalhadores da STCP”, refere
o comunicado do Conselho de Ministros.
Na segunda-feira passada, o Governo e os municípios servidos pela STCP – Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar – assinaram o memorando de entendimento para a transferência da totalidade do capital social da operadora, do Estado para as autarquias.
De acordo com o documento assinado, no total, e até 2023, quando termina a actual concessão, os seis municípios da
Área Metropolitana do Porto terão de investir 58,3 milhões de euros. O Porto, que deterá a maioria do capital, será quem mais dinheiro investirá (31,3 milhões de euros), estando Valongo no fundo da tabela (3,1 milhões).
Entretanto, em Julho, o Estado procedeu a dois aumentos de capital da STCP, num total de cerca de 14 milhões de euros.