Governo aprova novo regime de trabalho portuário

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de lei relativa ao novo regime do trabalho portuário.

No novo texto “é redefinido o âmbito do trabalho portuário, independentemente do regime jurídico de utilização das áreas portuárias, harmonizando-o para todos os portos, utilizando a experiência já adquirida em alguns portos nacionais”, é dito no comunicado difundido.

Na mesma linha, é “disciplinado o regime do trabalho portuário a termo e intermitente. O propósito é habilitar o regime do trabalho portuário com modalidades contratuais já previstas no Código do Trabalho, ainda que acolhendo regras especiais que permitam adequar essas figuras à especificidade da operação portuária”, acrescenta-se.

A proposta de lei vem ainda reforçar a importância da formação profissional e segurança no trabalho no âmbito do trabalho portuário.

O Executivo salienta que a proposta agora aprovada “é resultado de um extenso trabalho sobre o sector, para o que muito contribuiu o diálogo social entre o Governo e os vários parceiros com atividade económica nos portos”. E destaca o “Acordo para o Mercado de Trabalho Portuário” assinado há dias com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários e as associações dos operadores portuários de Leixões e Lisboa, além do Grupo Sousa.

Por causa do novo regime do trabalho portuário a maioria dos portos nacionais tem estado paralisada desde o início da semana. E à conta do acordo assinado, os protestos inicialmente agendados para duas semanas, deverão afinal prolongar-se por cinco.