Quatro milhões de euros para a contratação de tripulantes nacionais e 200 mil euros para a modernização da frota.

Pelos menos no imediato, os cortes orçamentais impostos pela crise não chegam aos apoios previstos no PIDDAC para os armadores nacionais. Os anúncios para os incentivos à modernização da frota e à contratação de tripulantes nacionais foram hoje publicados em Diário da República.

No caso da modernização da frota, o montante disponível para este ano é de 200 mil euros, valor que compara com os 150 mil euros do ano passado.

As regras para as candidaturas mantêm-se inalteradas. Ou seja, poderão ser apoiados investimentos em “equipamentos relacionados com a protecção dos navio, no âmbito do ISPS, a segurança marítima, a prevenção da poluição marinha e a prevenção da poluição atmosférica; equipamentos informáticos, de radiocomunicações e auxiliares de navegação; transformação de navios; equipamentos relacionados com novas tecnologias de transporte; equipamentos e componentes que permitam repor a operacionalidade; e sistemas de manutenção que venham a proporcionar aumento de rentabilidade”.

Da mesma maneira mantêm-se os limites aos incentivos. Serão de 50% do investimento candidatado, salvo nos casos da transformação dos navios, em que o limite baixa para os 15%, e no caso dos equipamentos relacionados com o ISPS, em que sobe para os 100%. Em todos os casos, o apoio não pode exceder os 125 mil euros/candidatura.

No tocante aos incentivos ao embarque de tripulantes nacionais, o montante disponível sobe de 3,66 milhões para quatro milhões de euros.

Em causa estão os sobrecustos em que os armadores portugueses inscritos no registo convencional incorrem, por serem obrigados a utilizar tripulações portuguesas, obviamente mais caras do que as oriundas de outras paragens.

Os apoios visam, por isso, reduzir a factura dos encargos sociais e fiscais com tripulações portuguesas suportados pelos armadores no ano passado. Podem candidatar-se os armadores portugueses com navios registados no registo convencional, sejam os navios sua propriedade ou estejam abrangidos por contratos de locação financeira, ou afretados em casco nu com opção de compra.

Os quatro milhões de euros disponíveis serão rateados pelos concorrentes, na proporção dos montantes totais apurados de IRS e contribuições para a Seguerança Social apurados para cada um dos armadores.

Um mês é o prazo para a apresentação de candidaturas.

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