O Governo está a avaliar a continuidade das isenções e descontos nas ex-SCUT para lá de 30 de Junho, disse à “Lusa” fonte do Ministério da Economia e do Emprego.

Os descontos e isenções foram implementados em Outubro de 2010, quando foram introduzidas portagens nas ex-SCUT nortenhas. Os últimos dados do tráfego nas vias agora portajadas, relativos ao primeiro trimestre de 2012, indicam quebras que ultrapassam os 45% no Norte e os 56% no Algarve.

“Todo o processo está a ser analisado e contamos ter novidades muito em breve”, disse a mesma fonte, deixando em aberto todos os cenários.

Em todo o país existem sete concessões que antes eram SCUT. Em Dezembro de 2011, segundo dados oficiais, estavam em vigor 336 460 isenções de pagamento de portagens para circulação na A28, A29, A41 e A42 (na região Norte), A22 (Algarve) e A23, A24 e A25 (Centro).

Em Março, o ministro da Economia e do Emprego admitiu que o Governo estava a estudar o impacto das portagens introduzidas nas antigas SCUT e que em Junho iria reavaliar a situação. “É sabido que o Governo está a estudar os impactos nas diversas regiões e, até ao final de Junho, irá reavaliar, em todo o país, esta questão”, afirmou então Álvaro Santos Pereira.

Até ao final do mês corrente, as populações e empresas locais com residência ou sede na área de influência das ex-SCUT beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas.

Esse regime contempla a isenção do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 viagens mensais efectuadas na respectiva auto-estrada e no desconto de 15% no valor das taxas de portagem nas restantes viagens.

Neste processo são consideradas como “populações e empresas locais a abranger pelo regime de discriminação positiva” aquelas com residência ou sede na área de influência da SCUT.

Nas áreas metropolitanas com maior densidade de oferta de infraestruturas, casos das SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, a área de influência corresponde aos concelhos em que uma qualquer parte do seu território “fique a menos de 10 quilómetros da via”.

Fora das áreas metropolitanas – correspondente às SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, portajadas apenas em Dezembro de 2011 – integram este regime os concelhos inseridos numa NUT III em que uma qualquer parte do território “fique a menos de 20 quilómetros da via”.

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