O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, confirmou hoje, no final da reunião do Conselho de Ministros, que o Governo decidiu a anulação as subconcessões de transportes de Lisboa e Porto, e disse esperar concluir os processos dentro de um mês.

STCP + Metro do Porto

 

Aos jornalistas, o ministro que agora tutela a mobilidade urbana reafirmou a convicção do Executivo de que não haverá lugar ao pagamento de indemnizações às empresas escolhidas pelo Governo anterior, para além da devolução das garantias entretanto pagas pelos privados.

Matos Fernandes sustentou que os contratos só têm pleno efeito depois de visados pelo Tribunal de Contas, o que não foi o caso, pelo que, disse, não se poderá mesmo falar em vencedores dos concursos. Contudo, sublinhou, Portugal é um estado de direito e as questões jurídicas de reversão das subconcessões – de alguma complexidade – serão tratadas devidamente.

O ministro disse ainda que a filosofia do Governo para as questões da mobilidade é a mesma para Lisboa e para o Porto, mas reconheceu que no caso da área metropolitana nortenha haverá que negociar com os municípios, ate porque detêm 40% do capital da Metro do Porto.

No entretanto competirá às administrações das empresas públicas envolvidas negociarem com a Avanza, no caso de Lisboa, a Transdev e a Alsa,no caso do Porto, a reversão das subconcessões.

 

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