Os projectos de investimento de mais de 75 milhões de euros terão, no futuro, de receber o parecer do novo Conselho Superior de Obras Públicas. O parecer será obrigatório, mas não vinculativo.

O Governo aprovou hoje, na generalidade, o decreto regulamentar que cria Conselho Superior de Obras Públicas, que incluirá, entre outros, representantes do Governo, da concertação social, das ordens profissionais, dos municípios, das freguesias e dos ambientalistas.

Em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, manifestou a vontade de a conclusão do processo legislativo possibilitar submeter o Programa Nacional de Investimentos a este novo órgão.

Em 19 de Junho, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo iria aprovar em breve a constituição do Conselho Superior de Obras Públicas, visando auxiliar a qualidade da decisão política, mas pediu também “definição atempada” da estratégia de infra-estruturas do país.

Na sessão de apresentação do Programa Nacional de Investimentos no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em Lisboa, o governante indicou a importância da qualidade da decisão política na definição de uma estratégia de construção de infra-estruturas.

Nesse sentido, adiantou que o Governo “ia “aprovar brevemente” a constituição de um Conselho Superior de Obras Públicas, com o envolvimento de diferentes entidades políticas, sociais e económicas.

Além da qualidade da decisão política, o primeiro-ministro sustentou então que o processo tem também de conhecer estabilidade, dando como mau exemplo a questão do novo aeroporto de Lisboa, com décadas de debate sobre a sua localização.

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