O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, as minutas dos contratos de alteração aos contratos de concessão de lanços das auto-estradas Beira Interior, Norte Litoral e Algarve, em regime de PPP.

A23 - Beira Interior

Os contratos de alteração são celebrados entre o Estado e a Scutvias, a Autoestradas Norte Litoral e a Euroscut, respectivamente, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com o documento distribuído depois da reunião semanal do Executivo, “as alterações agora aprovadas inserem-se no âmbito do processo de renegociação de um conjunto de parcerias público-privadas do sector rodoviário (PPP), determinado pelo Governo”.

O comunicado do Governo refere ainda que “o sucesso deste processo negocial permite assegurar uma redução dos encargos brutos futuros estimada em cerca de 7,3 mil milhões de euros ao longo do prazo remanescente dos respectivos contratos, reduzindo assim significativamente o esforço dos contribuintes portugueses”.

Contudo, até ao momento apenas estão garantidos 760 milhões de euros de poupanças (160 milhões em 2012 e 600 milhões em 2013 e 2014). O restante, cerca de 90% do total, aguarda ainda o visto prévio do de Tribunal de Contas aos contratos renegociados.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, garante, no entanto, que a renegociação das PPP está garantida na totalidade logo que o Tribunal de Contas dê o visto aos contratos.

 

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