O Governo decretou a requisição civil dos estivadores de Lisboa por considerar que não foram assegurados os serviços mínimos na greve. O SEAL contesta.

“Perante o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, decidiu o Conselho de Ministros determinar a requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de sectores vitais da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, justifica o Executivo em comunicado.

O Governo acrescenta que “o carácter excecional da requisição civil fica ainda a dever-se ao actual quadro de contingência decorrente do surto COVID-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de ‘stocks'”.

No comunicado hoje divulgado, o Governo diz que respeita o direito à greve “de forma inequívoca”, mas que também tem de “defender os interesses de todos os portugueses, sobretudo numa altura tão excepcional” de crise sanitária,
justificando os serviços mínimos com a necessidade de garantir o abastecimento das regiões autónomas, “que não dispõem de meios alternativos de transporte”, e também com o “contexto actual de incerteza sobre a evolução do surto COVID-19 e a necessidade redobrada de assegurar um adequado nível do abastecimento de bens
indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis em alguns sectores”.

SEAL denuncia “lockout”

O sindicato dos estivadores SEAL promete para amanhã, às 11 horas, uma resposta à requisição civil decretada pelo Governo, enquanto insiste nas críticas aos operadores portuários da capital.

Nas redes sindicais, António Mariano, o presidente do sindicato disse que “ao contrário do que nos acusou hoje o Ministro das Infraestruturas, o SEAL não deixou de garantir o cumprimento dos serviços mínimos, tal como sempre defendemos. O que se passou hoje é que foi negado o acesso ao local de trabalho aos estivadores que o SEAL escalou para trabalhar, naquilo que consideramos ter sido um lockout provocado pelos patrões para precipitar uma requisição civil”.

Hoje, o administrador da insolvência da A-ETPL decidiu o encerramento da empresa. O que, segundo o sindicato dos estivadores, inviabiliza a prestação dos serviços mínimos no porto de Lisboa. Tanto mais, ainda segundo o SEAL, os trabalhadores escalados para trabalharem foram impedidos de aceder aos terminais.

Antes, o SEAL rejeitou um apelo da AOPL para suspender a greve, face à crise sanitária que se vice, argumentando que o fim da greve abriria caminho ao despedimento colectivo dos estivadores.