O Governo decidiu avançar com a requisição civil parcial dos motoristas de mercadorias em greve, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

A decisão foi tomada esta tarde, num Conselho de Ministros electrónico, e é justificada com o não cumprimento dos serviços mínimos decretados no âmbito da crise energética, acrescentou Tiago Antunes.

O incumprimento tornou-se “particularmente” evidente “no turno da tarde”, já que “os sindicatos e seus trabalhadores não asseguraram os serviços mínimos”, sublinhou o secretário de Estado.

E Tiago Antunes deu exemplos: “da parte da tarde não se promoveu qualquer abastecimento de combustível a partir do centro de carga da refinaria de Sines, que abastece os postos de combustível a Sul do país”; em Faro, “a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) não ocorreu nas mesmas condições do período homólogo, o que implica o não cumprimento dos serviços mínimos decretados”; o abastecimento ao “aeroporto de Lisboa pressupunha 119 viagens de abastecimento e, até às 16 horas, foram realizadas 25”,…

O Governo “não teve alternativa se não reconhecer a necessidade de recorrer” à requisição civil, reforçou o secretário de Estado Antunes. Quem não a acatar , incorre no crime de desobediência.

A requisição civil será parcial e progressiva, evoluindo em função das circunstâncias. Para já concentrar-se-á a Sul e nos locais onde os serviços mínimos não foram cumpridos.

A resolução de Conselho de Ministros “será complementada por duas portarias”, especificou Tiago Antunes. “Uma delas irá efectivar em concreto a requisição civil apenas nas áreas e serviços nas quais se verificou o incumprimento de serviços mínimos, em particular o abastecimento na zona Sul a partir de Sines, da REPA, dos aeroportos e das unidades autónomas de gás natural”.

A segunda portaria “irá estabelecer os termos em que se efectiva a intervenção das Forças Armadas no âmbito desta requisição civil”.

Logo ao início da manhã o vice-presidente do SNMMP, um dos sindicatos que convocou a greve, anunciou que os serviços mínimos não seriam cumpridos face ao comportamento das autoridades. No entanto, a manhã decorreu sem problemas de maior. Mas ao início da tarde o primeiro ministro, em Belém, onde foi recebido pelo Presidente da República, revelou que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos desde as 14h30.

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