O Governo está disponível para rever o Plano Estratégico de Transportes (PET) no decurso da legislatura, passando a incluir o transporte rodoviário de mercadorias. O presidente do IMTT desafiou mesmo a Antram a apresentar uma proposta nesse sentido.

Tal como foi feito, e no prazo em que foi feito, o PET visou essencialmente responder a emergências, resolver problemas com o financiamento das infra-estruturas e evitar a disrupção de serviços públicos de transporte. O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações justificou assim, perante os participantes no 11.º Congresso da Antram, a “ausência” do sector no Plano.

Sérgio Silva Monteiro chamou, aliás, a atenção para o facto de o PET abarcar apenas o período 2011-2015, um horizonte curto para um plano estratégico. Ainda assim, disse, o Executivo estará disponível e interessado em actualizar o documento juntando-lhe novas valências.

No imediato, e mesmo se a prioridade é amealhar receitas, o Governo dispõe-se a manter os apoios possíveis ao sector do transporte rodoviário de mercadorias. Haverá descontos e modulação horária das portagens nas ex-SCUT, garantiu Sérgio Monteiro. E o Orçamento de Estado para 2012 manterá a majoração em 120% dos custos com combustível e a isenção da tributação das mais-valias obtidas com a venda de veículos quando reinvestidas na compra de novos.

A questão da legislação laboral específica está a ser discutida, agora dentro do mesmo ministério – sublinhou Sérgio Monteiro – entre os secretários de Estado dos Transportes e do Emprego, para ser respondida na próxima revisão do Código Laboral.

Carlos Correia, presidente do IMTT, que encerrou o Congresso de Monte Real, recusou o “cenário dantesco” que muitos fazem do sector do transporte rodoviário de mercadorias, e desafiou a Antram para realizar um estudo estratégico sobre o sector, com o apoio do próprio IMTT, onde se apresente um rumo, e que possa vir a ser integrado no PET.

O presidente da Direcção Nacional da Antram, por seu turno, insistiu nas queixas e reivindicações do sector, algumas com dez e mais anos. Lembrou o pedido de harmonização do ISP com Espanha (cuja ausência estará a custar aos cofres de Lisboa cerca de 10% do consumo de combustível em Portugal); de uma legislação específica para o sector; do fim da concorrência desleal de outros modos, em particular da ferrovia.

António Mousinho criticou ainda as “políticas fachion” da União Europeia para o sector, e mais ainda o facto de Portugal alinhar, em regra, com os interesses dos países da Europa Central, que têm efeitos “devastadores” nas economias dos países periféricos.

O presidente da Antram insistiu ainda no facto de o sector ser um contribuinte líquido do Orçamento de Estado, ser uma actividade exportadora, e ser integralmente movido por capitais e iniciativas privados. “Não queremos subsídios nem isenções fiscais. Queremos uma estratégia. Temos propostas”, garantiu.

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