“Situações de legalidade duvidosa” nos contratos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto poderão ser o motivo a invocar pelo Governo para reverter os processos. O ministro do Ambiente diz que a decisão está tomada, faltando apenas formalizar.

STCP + Metro do Porto

Em entrevista ao “JdN”, João Pedro Matos Fernandes, mostra-se compreensivo com a posição dos privados e as diligências diplomáticas (junto do Executivo para evitar a reversão das subconcessões) mas adianta que o Governo “está a fazer o que é sua obrigação”.

“Compreendemos a situação dos privados que celebraram os contratos de subconcessão e percebemos as diligências diplomáticas que têm vindo a ser adoptadas, mas o Governo está simplesmente a fazer aquilo que é sua obrigação. A preocupação do Governo é a garantia da legalidade e da salvaguarda do interesse público, e com isso, está igualmente a proteger aqueles que resolveram investir em Portugal, procurando que o façam num quadro de legalidade”, frisou o responsável do ambiente.

Questionado sobre a forma como o Governo vai agir, o ministro referiu, apenas, que o Executivo está a tentar agora “corrigir a situação e
impedir que os investidores se coloquem numa situação de desconformidade com a lei portuguesa e com as regras da União Europeia nesta matéria”.

Sete pontos negros nos contratos

As conclusões da análise técnica do Ministério do Ambiente aos contratos de subconcessão das empresas de transporte público de Lisboa e Porto apontam, segundo o jornal económico, para sete pontos críticos, alguns dos quais considerados de legalidade duvidosa.

Entre as falhas apontadas estarão o incumprimento de regras europeias e nacionais, os compromissos internacionais em matéria de alterações climáticas ou o aumento da oferta que implicaria negociação com os municípios.

Nomeadamente, os contratos não acautelarão a regra que impõe que apenas seja subconcessionado um terço dos serviços de uma rede de um “operador interno” como forma de protecção da concorrência.

Igualmente não terá sido considerada a melhoria da performance ambiental das frotas (não impondo a renovação/ampliação das frotas de combustíveis alternativos e aceitando a inclusão de autocarros usados).

Também não terá sido prevenido o eventual impacte, nos custos e/ou no serviço, de possíveis ajustamentos na oferta pretendidos pelos municípios.

A Avanza ganhou a subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa, enquanto no Porto a Trasdev ganhou o Metro e a Alsa a STCP. Os contratos foram assinados com o anterior Governo mas não ganharam eficácia por falta do visto prévio do Tribunal de Contas, que pediu sucessivos esclarecimentos.

O programa eleitoral do PS propunha a reversão das subconcessões. Assim que assumiu funções, o ministro do Ambiente, que também tutela os transportes públicos urbanos e metropolitanos, deu instruções às empresas públicas para suspender os processos.

Comments are closed.