A privatização parcial da TAP deverá ficar concluída até Abril. Quem comprar terá de injectar dinheiro na companhia e não poderá despedir nos primeiros 30 meses nem vender nos primeiros cinco anos.

TAP

 

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o caderno de encargos para a privatização do Grupo TAP. Serão alienadas acções representativas de 66% do capital da TAP, SGPS: 61% por venda directa a investidores de referência e 5% através de uma oferta de venda reservada a trabalhadores.

O Estado manterá os restantes 34%, sendo intenção do actual Governo vendê-los num prazo máximo de dois anos.

Para ganhar tempo, porque as eleições aproximam-se, não haverá lugar à apresentação de ofertas preliminares. Os interessados terão de apresentar propostas definitivas, sendo no entanto possível que venham a ocorrer depois negociações para a melhoria dessas propostas.

Quem quiser ficar com a TAP terá de manter-se na companhia pelo menos durante cinco anos. E terá de injectar dinheiro fresco, na TAP, SGPS e na TAP. E terá de cumprir um plano estratégico que valorize o hub de Lisboa e que mantenha a identidade da companhia nacional. Além do que terá de manter a sede e o centro de decisão em Portugal. E assegurar as obrigações de serviço público, nomeadamente nas ligações com as regiões autónomas.

O caderno de encargos impõe ainda aos candidatos que não despeçam trabalhadores enquanto o Estado permaneça no capital da empresa (ou por um período mínimo de 30 meses). Numa tentativa de garantir a paz social, prevê-se também a salvaguarda do Acordo de Empresa e demais regalias dos trabalhos, limites ao recurso ao outsourcing e a auscultação dos trabalhadores a propósito de decisões estratégicas.

Resta saber se estas cláusulas se aplicam a todos os trabalhadores ou apenas àqueles representados pelos sindicatos que acordaram com o Executivo o fim da greve de Dezembro último. Como subsiste a dúvida sobre o comportamento dos sindicatos que continuam a opor-se à privatização da companhia

O processo é para ficar concluído no primeiro semestre do ano, preferentemente até Abril.

A espanhola Globalia (através da Air Europa), a brasileira Air Azul e o português Pais do Amaral (provavelmente já sem o norte-americano Frank Lorenzo) são os candidatos assumidos à compra da TAP.

 

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