Governo garante regras das cargas e descargas

A partir de hoje, as operações de cargas e descargas dos camiões têm novas regras. Patrões e sindicatos assinaram o acordo-quadro, que é para cumprir, avisou o ministro das Infraestruturas.

“Se aquilo que está aqui assinado não for cumprido podem ter a certeza de que nós vamos intervir legalmente”, afirmou Pedro Nuno Santos na cerimónia de assinatura do acordo que resultou do grupo de trabalho criado para avaliar o funcionamento das cargas e descargas nas plataformas e portos.

“É uma vergonha que um camião esteja seis ou sete horas à espera de fazer uma descarga. (…) Como ninguém diz, digo eu: é uma vergonha”, reiterou o ministro, acrescentando que há empresas “com grande poder económico” que o “usam para ter uma relação vantajosa” face ao seu fornecedor.

Segundo Pedro Nuno Santos, o “caso mais grave é o da grande distribuição”. “Digo a muitos dos nossos empresários: não vivemos numa república das bananas. (…) Se há falta de pessoal, têm de fazer uma coisa simples, que é contratar”, defendeu.

Também presente na cerimónia de assinatura do acordo-quadro, que decorreu no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa, o coordenador do grupo de trabalho responsável pelas negociações, Guilherme Dray, considerou o acordo alcançado “importante e inovador”.

“Juntámos todos os agentes do sector, incluindo as distribuidoras, empresas, petrolíferas, distribuição de combustíveis (…) e por essa via procurámos trazer aqui um acordo que permitisse trazer paz a este sector”, afirmou.

Já o vice-presidente da ANTRAM, Pedro Polónio, considerou que o acordo permitirá às empresas dar melhores
condições de trabalho aos motoristas.

“O acordo, de facto, vem ao encontro das expectativas das empresas. É um acordo importante porque vai permitir às empresas dar melhores condições de trabalho aos seus trabalhadores e, por sua vez, também irá tendencialmente melhorar a rentabilidade das empresas e permitir encarar os novos custos com salários que
vamos ter a partir do próximo dia 1 de Janeiro”, afirmou o dirigente.

Pedro Polónio considerou ainda que este acordo que hoje foi assinado vai permitir um “maior respeito” para com as empresas de transporte de mercadorias e também para com os motoristas.

“Se nós formos todos mais respeitados também iremos produzir melhor e também acabar por servir melhor os nossos clientes”, sublinhou.

Na opinião da ANTRAM, o acordo-quadro para regular as operações de cargas e descargas vem fechar um ciclo, depois de duas greves de motoristas de mercadorias, em Abril e Agosto deste ano, e das negociações para um novo acordo colectivo de trabalho para o sector.

“O nosso sector precisava, de facto, de ter algumas mudanças e as primeiras mudanças começaram a ser realizadas fortemente no ano passado com o primeiro contrato colectivo que veio, ao fim e ao cabo, acabar com um deserto de cerca de 22 anos sem alterações salariais, a não ser aquelas que eram impostas pela remuneração mínima salarial”, acrescentou o representante dos patrões.

Do lado dos representantes dos motoristas, a ideia é que o acordo hoje assinado constitui “um passo”  no sentido de melhorar as condições dos trabalhadores.

“Chegamos aqui a um entendimento que é mais um instrumento para se disciplinar este sector. (…) Estamos a dar passos positivos. Agora é preciso trabalhar para a sua aplicação”, considerou o coordenador da FECTRANS.

José Manuel Oliveira sublinhou, no entanto, que há ainda outras questões relacionadas com as condições de trabalho dos motoristas que têm de ser resolvidas. “Temos de continuar a trabalhar noutras frentes para que o trabalhador tenha condições de trabalho dignas”, reiterou.

Também o presidente do SNMMP, Francisco São Bento, se mostrou satisfeito pelo acordo alcançado, classificando-o de “histórico” para o sector e destacando ainda a importância de salvaguardar as “condições de salubridade e de higiene” dos motoristas no exercício da sua profissão.

“Ao longo de 20 anos veio a implementar-se uma enorme desregulamentação no sector, portanto, hoje foram dados passos gigantescos no sentido de se voltar a regulamentar o sector”, defendeu Francisco São Bento.

No entanto, aquele dirigente sindical considerou que, tanto o acordo colectivo de trabalho assinado no final de Outubro, como o acordo para regular as operações de cargas e descargas “estão longe de ser perfeitos”.

Já o presidente do SIMM, Anacleto Rodrigues, disse acreditar que o máximo de duas horas de espera para a descarga dos camiões, que o acordo estabelece, “será o razoável a implementar, para um primeiro período”, mas espera que, “com o tempo”, se possa fazer um esforço “no sentido de poder reduzir esses tempos de espera”.

O acordo hoje assinado estabelece um tempo máximo de duas horas de espera para a operação de descarga do camião, que, quando ultrapassadas, implicam o pagamento de uma indemnização por parte do destinatário da carga, que pode ir dos 12 aos 40 euros por horas, consoante a capacidade do veículo ou se este está a fazer
serviço nacional, ibérico ou internacional.

Também fica definido que as cargas e descargas não são uma função a desempenhar pelos motoristas, salvo algumas excepções.

O passo seguinte, esclareceu o ministro Pedro Nuno Santos, no final da cerimónia, é a criação de uma
comissão que vai acompanhar e monitorizar, nos próximos 18 meses, o cumprimento deste acordo.