O actual nível do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) está em linha com o de outros países, segundo o secretário de Estado Adjunto e das Finanças.

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, no final do fórum de ministros das Finanças da zona euro, no qual representou Portugal, Ricardo Mourinho Félix sustentou que “os aumentos sucessivos nos combustíveis” não são decorrentes de “aumentos de impostos sucessivos”.

“Os aumentos de impostos sucessivos acabaram. Houve um aumento do ISP no início da legislatura que permitiu fazer uma convergência com aquilo que são os níveis de ISP de outros países”, frisou.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças defendeu que “qualquer alteração desse imposto tem de ser pensada num quadro mais geral de alteração dos impostos”.

“Faz sentido olhar para a despesa, para a receita, e pensar se eu reduzir a taxa de ISP, algum imposto vai ter de ser alterado ou algum tipo de despesa vai ser alterada, ou então temos um aumento do défice. Aquilo que temos é um nível de tributação dos combustíveis que nos parece adequado àquilo que é o nível de tributação dos combustíveis de outros países da Europa”, contrapôs.

Mourinho Félix lembrou que o ISP foi aumentado “numa altura em que o preço do petróleo estava extraordinariamente baixo, em que Portugal tinha um défice ainda elevado”, em que o país estava em procedimento por défice excessivo e em que tinha “o sistema bancário bastante frágil”.

“Antes do próximo orçamento, há tempo de pensar sobre o nível de impostos e se houver algum ajustamento a fazer ou alguma alteração será feito neste imposto ou em qualquer outro”, concluiu.

PSD e CDS acusam maioria de “saque”

PSD e CDS-PP culparam esta quinta-feira o Governo e os seus parceiros parlamentares pelo “pesadelo” do “saque” aos portugueses nos combustíveis, acusando o Executivo de falhar a “palavra dada” e recolher mais de mil milhões
de euros em “austeridade encapotada”.

O CDS anunciou mesmo o lançamento de um site para que os cidadãos possam calcular quanto pagam de imposto e de combustível, enquanto o PS vai pedir a audição parlamentar da Autoridade da Concorrência
sobre as margens de comercialização.

Num debate no plenário da Assembleia da República, agendado pelo PSD sobre “Políticas fiscais e de preços para os combustíveis”, o PS justificou a aCtual situação de escalada nos preços ao consumidor da gasolina e do gasóleo com a
subida de custo das matérias-primas, nomeadamente o aumento do barril de petróleo Brent.

BE e PCP criticaram as margens de lucro das multinacionais petrolíferas e a falta de regulação dos mercados nacional e internacional.

Mais de metade do preço de venda dos combustíveis em Portugal resulta de taxas e de impostos, sendo o ISP o que representa a maior fatia do valor pago pelos consumidores.

Só no ano passado, o ISP rendeu 3 364,4 milhões de euros aos cofres do Estado, mais 3,2% do que em 2016.

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