O impasse que se vive há mais de três anos nas administrações portuárias nacionais deverá ficar resolvido ainda neste semestre, assim se cumpra o cronograma de implementação do novo modelo de governação e regulação do sector portuário.

A partir de Abril, e até ao final de Maio, o Executivo propõe-se introduzir alterações orgânicas nas administrações portuárias.

Ao mesmo tempo, mas com um prazo que se estende até ao final do semestre, avançará a introdução de indicadores de desempenho das administrações portuárias relacionados com a operação portuária. Uma e outra tarefa serão desempenhadas conjuntamente pelo IMT e pelas diferentes administrações portuárias.

Em Julho, a Secretaria de Estado das Infra-Estruturas, Transportes e Comunicações celebrará os novos contratos de gestão com os membros dos CA das administrações portuárias. O que deixa pressupor que, no limite, eles serão empossados até ao final do semestre em curso.

Os portos de Leixões e de Aveiro (e, por arrastamento, os de Viana do Castelo e da Figueira da Foz) vivem há mais de três anos com as respectivas administrações em gestão corrente, terminados que foram os respectivos mandatos.

Em Lisboa e Setúbal, o actual Governo já nomeou os respectivos responsáveis, mas ficou “prometido” para mais tarde (será agora?) a fusão das duas administrações portuárias.

O caso de Sines parece ser o mais adiantado. A APS já tem um novo Conselho de Administração e ainda recentemente viu as suas competências alargadas com a inclusão dos portos de Faro e Portimão na nova APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve.

 

 

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