Novas regras impedem a compra de autocarros de turismo e discriminam positivamente as operadoras de áreas menos povoadas.

Cinco milhões e meio de euros é quanto o Governo disponibiliza este ano para incentivar à modernização das frotas dos operadores de transportes públicos colectivos regulares de passageiros.

O despacho da Secretaria de Estado dos Transportes, hoje publicado em Diário da República, fixa as regras das candidaturas e os montantes dos incentivos a conceder. E há novidades importantes relativamente aos anos anteriores.

Uma primeira alteração traduz-se na diferenciação positiva das empresas que actuam menos povoadas. A fórmula de cálculo do incentivo a conceder passa a incluir a densidade populacional da NUT III onde se localiza a sede da empresa.

Outra alteração, talvez de maior impacte, tem a ver com a obrigatoriedade de alocar os autocarros co-financiados à operação em carreiras regulares, e à imposição de um mínimo de 15% de lugares de pé na lotação dos autocarros (o que, na prática, impede a aquisição de veículos de turismo).

Outra mexida anunciada é o favorecimento da compra de autocarros mais pequenos (e mais adaptados à procura), com isso permitindo a compra de mais veículos, o abate de outros tantos e um maior rejuvenescimento da frota.

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