As indemnizações compensatórias para as empresas públicas de transporte público de passageiros vão ser reforçadas para 30,9 milhões de euros em 2019, quando este ano foram de 6,8 milhões de euros, avançou o gabinete do ministro do Ambiente.
“2019 será também o ano em que as empresas de transporte público de passageiros verão reforçadas as suas compensações financeiras atribuídas pelo Estado, quer seja por práticas tarifárias, quer seja pelas obrigações de serviço público de que estão incumbidas”, de acordo com a nota síntese do programa do Ministério do
Ambiente e da Transição Energética no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Para o Governo, este reforço, de 6,8 milhões de euros este ano para 30,9 milhões de euros em 2019, “representa um acréscimo significativo face ao que era praticado em anos anteriores”.
No âmbito da promoção de um transporte público de qualidade, vai ser criado o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para “promover o transporte colectivo e alterar os padrões de mobilidade em todo o território”.
O programa PART está previsto arrancar em 1 de Abril, com o objectivo de “atrair passageiros para o transporte público”, com o Governo a apoiar as Autoridades de Transporte com “uma verba anual, da qual um mínimo de 60% é obrigatoriamente destinado à redução do tarifário”.
Além destas medidas, o OE2019 determina que “a promoção do transporte público será também reforçada com grandes investimentos nas empresas, os quais terão início em 2019”, segundo a nota disponibilizada pelo gabinete do ministro João Matos Fernandes.
“A redução da dependência face ao automóvel passa por assegurar uma melhor cobertura da rede de transportes públicos e padrões mais elevados de fiabilidade, regularidade, qualidade e atractividade do serviço prestado”, refere o documento, reforçando que, para tal, é necessário promover o investimento que permita às empresas de transportes públicos, designadamente Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Transtejo / Soflusa e STCP, “desempenhar de forma eficiente e mais atractiva o seu papel como modos estruturantes de transporte público colectivo”.
