O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu no Parlamento que o regime do reembolso do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para as empresas de transporte rodoviário de mercadorias não deve abranger o transporte de passageiros.

Autocarros - Porto

“Não se deve subsidiar, no transporte de passageiros, o consumo de combustível”, afirmou Fernando Rocha Andrade, na audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Economia, Inovação e Obras Públicas.

A Antrop, associação que representa os transportadores públicos de pesados de passageiros, há muito que defende a diferenciação positiva do transporte público no preço dos combustíveis. E desde que o actual Governo começou a falar no gasóleo profissional que reclama a inclusão do transporte de passageiros no esquema.

Para o governante, porém, “se se quiser financiar o transporte de passageiros, isso deve ser feito através de outros indicadores que não o preço do combustível”.

Outro argumento apresentado pelo secretário de Estado foi “a questão concorrencial”, tendo Rocha Andrade justificado que a criação do gasóleo profissional pretende eliminar o diferencial de custos entre as transportadoras internacionais que operam em Portugal, uma questão que não se aplica às empresas de transporte de passageiros, uma vez que estas “não enfrentam uma concorrência internacional”.

Comments are closed.