O Ministério do Ambiente contratou o escritório de advogados André, Miranda e Associados para o assessorar nos processos de reversão das subconcessões dos transportes públicos de Lisboa e Porto.
A notícia foi avançada pela “TSF” e confirmada por fonte do ministério de Matos Fernandes. O contrato (de 150 mil euros) foi assinado no final de Março e é válido por 60 dias mas, segundo o gabinete do ministro, o trabalho terá começado antes.
O Executivo estará, assim, a preparar-se para uma batalha jurídica, caso a Avanza, a Transdev ou a Alsa decidam passar das palavras aos actos e contestar judicialmente a reversão das subconcessões que lhes foram outorgadas no final do mandato do Governo de Passos Coelho.
Quando anunciou a reversão das subconcessões, o ministro Matos Fernandes justificou-a, entre outros argumentos, com alegadas ilegalidades nos processos. E manifestou a convicção de que tal decisão não implicaria o pagamento de quaisquer indemnizações às empresas afectadas. Na opinião do ministro, haveria apenas que devolver as cauções pagas, admitindo ainda algum ressarcimento pelos custos incorridos com a elaboração das candidaturas.
Entendimento diverso é o das empresas. A Avanza ganhou o Metropolitano de Lisboa e a Carris, a Transdev o Metro do Porto e a Alsa a STCP. E todas repudiaram a decisão do Executivo de António Costa, ameaçando com os tribunais, no que foram secundadas, umas mais que outras, umas mais discretamente que outras, pelos representantes dos seus governos.
Até ao momento, que se saiba, ainda nenhuma acção judicial foi interposta. Mas quando/se isso acontecer, está visto, o Governo quer estar preparado.
Entretanto, o Executivo mantém a intenção de passar a gestão da Carris e da SCTP para as autarquias. O Metro do Porto será objecto de novo concurso, dentro de dois anos. E mantém-se em aberto o futuro do Metropolitano da capital.
