O Conselho de Ministros aprovou hoje um regime de excepção que mantém válidas as licenças dos operadores de handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro “até à selecção, por concurso, dos prestadores de serviços e respectivo início da actividade”.
A decisão visa garantir a normal operação dos aeroportos do Continente até que o INAC decida sobre os concursos ainda em curso e, se for o caso, cada vez mais provável, até que sejam conhecidos os vencedores dos novos concursos.
Tal como o TRANSPORTES & NEGÓCIOS noticiou em meados de Fevereiro, o INAC pondera anular os concursos lançados há três anos para a atribuição de uma licença de handling em cada um dos aeroportos, porque entretanto, e por força de um despacho do SEITC de 15 de Novembro do ano passado, passou a ser obrigatória a existência de um terceiro operador de “assistência a bagagens” e “assistência a operadores em pista” no aeroporto de Lisboa.
“Tendo o INAC informado o Governo da sua intenção de proceder à não-adjudicação /revogação da decisão de contratar no âmbito destes concursos, compete ao Governo legislar no sentido de evitar que a referida decisão do INAC, a ocorrer, importe qualquer disrupção na prestação de serviços de ‘handling’”, explicou, por escrito, fonte do Ministério da Economia à “Lusa”.
Um novo concurso só poderá avançar depois de terminado o actual, garantiu, em Fevereiro, ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS uma fonte oficial do INAC.
Actualmente o segundo operador de handling nos aeroportos de Lisboa e Porto é a Groundforce. A licença da Portway não está em causa.
