Governo quer antecipar portagens nas SCUT

Se for possível, o Governo antecipará a cobrança das portagens nas SCUT ainda não portajadas, previsto para 15 de Abril do próximo ano, disse hoje no Parlamento o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

“Tudo está a ser feito de acordo com o programado. Se houver condições para que as portagens [nas SCUT] sejam introduzidas antes de 15 de abril, trabalharemos nesse sentido”, afirmou António Mendonça, ouvido na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações a pedido do Bloco de Esquerda.

Contra as críticas, o ministro insistiu em que o sistema de cobrança de portagens nas antigas SCUT “introduz equidade” e afirmou que o Executivo não pode governar “ao sabor de pressões” de grupos económicos.

António Mendonça foi também confrontado pelos deputados da Oposição com a situação dos veículos com matrícula estrangeira, nomeadamente vindos da Galiza. Os media espanhóis não têm poupado nas críticas à introdução de portagens nas SCUT portuguesas, por causa da falta de informação, da dificuldade em obter os dispositivos electrónicos e pelo sobrecusto que representa, nomeadamente para as empresas. Do lado de lá da fronteira, o sistema português é considerado caótico e caro.

Entretanto, os condutores que utilizaram as SCUT nestes primeiros dias, no regime de pós-pagamento das portagens, nas três antigas SCUT do Norte, terão mais cinco dias úteis para efectuarem o pagamento, anunciou o secretário de Estado das Obras Públicas. Paulo Campos, que também esteve na Comissão Parlamentar, anunciou o alargamento do prazo para os utilizadores que optaram pelo regime de pós-pagamento, de cinco para 10 dias úteis, para as utilizações feitas entre o passado dia 15 e hoje.

As concessionárias vão iniciar entretanto as acções de fiscalização nas ex-SCUT. A Estradas de Portugal prevê arrecadar ainda este ano 20 milhões de euros de receitas das portagens das SCUT.