O Governo quer avançar “o mais depressa possível, se possível por negociação” com a revisão dos contratos das concessões portuárias, reafirmou o secretário de Estado dos Transportes, no final do congresso da Agepor.

A revisão dos contratos das concessões, reduzindo as taxas fixas e, logo, o custo unitário da movimentação das cargas, é uma prioridade do Executivo para o sector, e uma condição para atingir o objectivo de reduzir a factura portuária em 25-30% na actual legislatura.

As negociações com as actuais concessionárias são para avançar rapidamente. E no que toca a novas concessões, a do terminal de contentores da Trafaria já terá de obedecer a estes contratos de “nova geração”.

Também com o mesmo fim de cortar nos custos, o IMT está a elaborar uma proposta para a revisão global das taxas fixas nos portos, “sem por em causa a viabilidade das administrações portuárias”. A TUP Carga já baixou 70% em três momentos, lembrou.

Sobre o modelo de governação dos portos, Sérgio Monteiro garantiu que a “troika” queria uma só administração portuária, um cenário entretanto afastado, e que insiste na existência de um órgão centralizado na Economia para reforçar a coordenação política da gestão dos portos.

Sobre o novo terminal de contentores previsto para a Trafaria, o secretário de Estado dos Transportes disse que o plano tem espaço para ser melhorado, mas recusou o “diálogo de crítica fácil”. Em particular, rejeitou a ideia de        que a nova infra-estrutura represente qualquer prejuízo para Sines.

O congresso da Agepor reuniu cerca de centena e meia de agentes de navegação e outros profissionais do sector marítimo-portuário.

Nota dominante do encontro foi o reconhecimento, por parte dos dirigentes das principais comunidades portuárias nacionais, da importância dos agentes de navegação para a colocação dos portos nas cadeias logísticas internacionais. Salientado foi também o seu papel durante e imediatamente após as greves de meses dos trabalhadores portuários.

Muito positiva, na óptica dos agentes de navegação, foi a disponibilidade manifestada pelos representantes das várias entidades públicas que actuam nos portos para discutirem e, sempre que possível, implementarem alterações aos procedimentos em vigor, indo ao encontro das pretensões/necessidades dos agentes económicos. Nisso convergiram os representantes dos portos, da Autoridade Tributária, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade Marítima e do próprio IMT.

Para registo ficou também a ideia de que a actividade de agente de navegação terá, apesar de tudo, um futuro promissor. Quer porque os armadores/operadores sempre precisarão de quem os represente nos portos de todo o mundo, quer porque a tendência de crescimento do tráfego marítimo é inexorável, quer ainda porque estão a surgir novos negócios que são novas oportunidades para o know-how dos agentes de navegação.

 

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