O Governo aposta em poupar 7,2 mil milhões de euros, ao longo de cerca de 30 anos, na factura global das ex-SCUT e subconcessões rodoviárias.

As poupanças previstas representarão cerca de 24% da factura actualmente contratada, e que se eleva aos 29,5 mil milhões de euros.

Cerca de quatro mil milhões, o Executivo quer ganhá-los nas ex-SCUT. Os restantes três mil milhões serão retirados da factura das subconcessões rodoviárias.

Para atingir aquele objectivo de poupança, boa parte da estratégia do Estado assenta na revisão em baixa das obrigações de manutenção e de níveis de serviço inicialmente impostos pelo próprio Estado. Está-se a falar, por exemplo, dos prazos das manutenções periódicas e das grandes reparações das infra-estruturas, ou os critérios que impõe o aumento do número de vias ou a colocação de barreiras de protecção contra o ruído.

Estas obrigações são consideradas acima da média do que é exigido noutros países comunitários e, entende o Governo, terão sido uma forma de garantir receitas às concessionárias.

Além das alterações destas regras, que dependem essencialmente do Estado, o Executivo propõe-se mexer também nas taxas de rendibilidade das empresas concessionárias e noutros pagamentos, matéria que se afigura mais complexa de negociar.

Até ao momento, o Governo conseguiu reduzir os encargos com as PPP rodoviárias reduzindo a dimensão das obras previstas e devolvendo à Estradas de Portugal vários troços e a respectiva manutenção.

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