O Governo propõe-se cortar 40% das emissões do sector dos transportes até 2030, apostando na ferrovia e mantendo a redução dos preços dos passes em todo o território.
No Programa de Governo, o Executivo lembra que os transportes “são responsáveis por cerca de 25% das emissões de gases com efeito de estufa” e, como tal, assume que o sector “deverá, até 2030, reduzir as suas emissões em 40%”.
A aposta na ferrovia mantém-se no Programa do Governo, sublinhando-se que é determinante no “percurso de descarbonização, mas também para a coesão territorial e social”.
No programa são recordadas as obras em curso nos principais corredores ferroviários do país, bem como que foi recentemente lançado “o maior concurso de material circulante da história do caminho de ferro em Portugal”.
De acordo com o documento, o Governo pretende “continuar a dar prioridade à ferrovia com a conclusão, até 2023, dos investimentos previstos no programa Ferrovia 2020 e o arranque dos projectos previstos no Programa Nacional de Investimento 2030, com os seus três eixos de acção principais”.
O Executivo assume, à semelhança do Programa apresentado em 2019, a aposta “num transporte público acessível e de qualidade, com destaque para o transporte ferroviário”, mantendo a redução dos preços dos passes em todo o território, através do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART).
De forma a promover a descarbonização do sector dos transportes, o Governo prevê expandir as redes e serviços de transporte, quer através do Programa de Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transportes Públicos (PROTransP), quer concretizando os planos de expansão das redes de transporte pesado de passageiros (metro) nas áreas metropolitanas e em territórios com elevada densidade populacional e económica.
O Governo compromete-se ainda a investir nas empresas públicas de transportes, de forma a permitir que estas aumentem a “disponibilidade e a qualidade da oferta”, além de melhorarem a qualidade dos serviços.
No Programa é também salientada a intenção de se apoiar a renovação de frotas de transporte público “com veículos de emissões nulas ou reduzidas”, além de capacitar as autoridades de transportes para promover o desenvolvimento de “redes de transporte mais flexíveis e mais capazes de responder às necessidades dos territórios de baixa procura, transformando o PROTransP na forma de financiar os contratos para o desenvolvimento da oferta local”.
No Programa também é destacada a implementação do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi, que permitirá, segundo o documento, “enquadrar a possibilidade de uma organização e gestão supramunicipal deste sector e adoptar novos modelos de prestação de serviços incentivadores de uma maior utilização e integração com o sistema de transportes públicos colectivos”.
