O comprador da ANA terá de pagar 100 milhões de euros “à cabeça”, de acordo com um despacho das Finanças.

O montante da prestação inicial, fixado em 100 milhões de euros, deverá ser pago “até ao momento da celebração dos instrumentos jurídicos relativos à venda por negociação particular”, fixa o despacho de Vítor Gaspar.

O Estado já encaixou 800 milhões de euros com a assinatura do contrato que transferiu a concessão de serviço público aeroportuário para a ANA, na passada sexta-feira, data limite da entrega das propostas finais para a compra da agora concessionária de aeroportos.

O contrato de concessão, com um prazo de 50 anos, abrange os aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Ponta Delgada, Santa Maria, da Horta, Flores e o designado terminal civil de Beja.

A concessão compreende a realização das actividades comerciais que possam ser desenvolvidas nos aeroportos ou noutras áreas afectas à concessão, o direito exclusivo (por um período limitado) da concessionária apresentar ao concedente uma proposta de concepção, construção, financiamento e/ou exploração e gestão do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e a prestação de actividades de concepção, de projecto, de construção, de reforço, de reconstrução, de extensão, de desactivação e de encerramento de aeroportos.

Quatro candidatos estão na corrida à concessão/privatização da ANA. De acordo com as notícias vindas a público, a francesa Vinci terá feito a maior oferta, de cerca de três mil milhões de euros.

O Governo quer decidir a privatização até ao final do ano.

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