O Governo quer regulamentar o modo como se processam as cargas e descargas de camiões nos portos e plataformas logísticas.

Foi hoje publicado em Diário da República o despacho que “determina a constituição do Grupo de Trabalho para a Avaliação das condições de Cargas e Descargas nos operadores logísticos e portos marítimos'”.

O Executivo justifica a criação do grupo de trabalho com o facto de as operações de cargas e descargas serem “uma das grandes preocupações do sector do transporte rodoviário de mercadorias” e tendo em conta que “a revisão da forma e do tempo em que estas operações ocorrem podem trazer melhorias na rentabilidade das empresas e na jornada laboral dos trabalhadores”.

Além disso, é dito, “não há nenhuma regulamentação quanto às operações de cargas e descargas, nomeadamente quanto à forma de concretização e aos tempos inerentes ao processo”.

O objectivo do grupo agora criado é “avaliar o funcionamento das operações de cargas e descargas, com vista à sua regulamentação”.

Por isso, num prazo de 12 semanas a contar de imediato, o grupo de trabalho deve apresentar o seu relatório, com “propostas concretas de actuação regulamentar ou legal, dirigidas aos agentes do sector ou ao Governo”.

O grupo de trabalho é coordenado por um representante do ministro das Infraestruturas e integra representantes do Governo nas áreas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,  e Mar. Juntam-se-lhe representantes da ANTRAM, ANTP, FECTRANS, SIMM, AMT, IMT, CPC, e APP e outros.

Nota: Clique AQUI ou no botão abaixo para se manter a par das notícias do seu setor e das novidades do TRANSPORTES & NEGÓCIOS de forma cómoda e rápida. Subscreva à Newsletter T&N e junte-se a milhares de profissionais!

Comments are closed.