Governo quer resolver voos nocturnos

Numa audição no grupo de trabalho sobre voos civis noturnos, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações propôs “um grupo de trabalho com determinado mandato” que integre o Governo, a NAV, a ANA, a ANAC e as companhias aéreas, incluindo a TAP.

Hugo Santos Mendes disse acreditar que existe, neste momento, uma “janela de oportunidade”, devido à pandemia, que reduziu os voos que chegam aos aeroportos nacionais, sobretudo a Lisboa, que deve ser aproveitada para “legislar com conhecimento de causa” sobre esta matéria.

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Em causa está o ruído gerado pelos voos nocturnos no aeroporto de Lisboa, que tem motivado várias audições no Parlamento, com duas propostas de lei já em cima da mesa.

“Neste momento não vivemos perante uma emergência”, como a que existiu em 2018 e 2019, sendo que “a quebra da procura do mercado da aviação é de tal forma que as projecções mais recentes da IATA indicam que não vamos atingir os níveis de procura de 2019 antes de 2024″, destacou o secretário de Estado.

Para Hugo Santos Mendes, a raiz do problema está no facto de “a infra-estrutura do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, estar completamente esgotada”, realçando que estão em curso obras para melhorar a fluidez, mas que isso não resolve o problema totalmente.

“Temos de reconhecer que do ponto de vista operacional não é fácil de resolver [esta questão]”, indicou, salientando que a colocação de “limitações horárias aos voos”, coloca desafios complicados.

Além disso, qualquer “medida a este nível vai impactar a TAP e não podemos ignorar esta variável, se estamos preocupados com a viabilidade financeira da companhia”, lembrou.

A 16 de Setembro, o novo presidente da Comissão Executiva (CEO) da TAP disse que a companhia aérea é desfavorável a qualquer alteração do horário dos voos nocturnos e falou num potencial impacto financeiro de 47,6 a 95,2 milhões de euros.

Ramiro Sequeira participou, então, por videoconferência, numa audição do mesmo grupo de trabalho, no âmbito de projectos de lei do PAN e do Bloco de Esquerda para interditar a ocorrência de voos civis nocturnos, entre as 00:00 e as 06:00, excepto para motivos de força maior.

Na reunião de hoje, o secretário de Estado disse ainda que o futuro aeroporto do Montijo irá contribuir para reduzir a pressão no aeroporto Humberto Delgado, desviando o tráfego das companhias aéreas low-cost, mas admitiu que não sabe se isso irá “resolver o problema por completo”.

Hugo Santos Mendes questionou ainda a razão pela qual “só as companhias aéreas são alvo de contraordenação neste momento”. “Se o motivo é uma infra-estrutura aeroportuária esgotada, por motivos de justiça o gestor da infra-estrutura deverá também participar da penalização“, defendeu.