A renegociação das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias não trará a poupança “propagandeada” pelo governo anterior, sustentou hoje o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

PPP Costa da Prata

“Estamos a acompanhar o processo de negociação [dos contratos de PPP] que esteve em desenvolvimento. Há negociações que não estão ainda concluídas, mas podemos tirar algumas conclusões que têm a ver com uma diferença grande entre o que foi propagandeado pelo governo anterior e a realidade”, afirmou Pedro Marques na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República.

O governo anterior prometeu uma redução dos encargos futuros com as PPP de 7 350 milhões de euros, na sequência da renegociação dos acordos tanto com as concessionárias como com os bancos financiadores, nomeadamente o Banco Europeu de Investimento.

“Aqueles números que apareciam sistematicamente não têm nada a ver com o valor das poupanças”, afirmou o governante, realçando que, “mesmo que haja alguma poupança, uma grande parte resulta da passagem de encargos para a Infraestruturas de Portugal”. Isto é, “podem existir poupanças, mas não da monta anunciada”, acrescentou.

O governo anterior concluiu a renegociação de seis dos 14 contratos de PPP rodoviárias – Grande Porto, Grande Lisboa, Interior Norte, Beira Litoral, Beira Alta e Costa da Prata -, processos que ficaram isentos de visto prévio pelo Tribunal de Contas.

Ainda assim, o organismo considerou que os aditamentos aos contratos levantavam questões a serem esclarecidas em fiscalização posterior (auditorias), por defender que não há garantias de que a redução dos encargos apontada pelo
governo aconteça.

Na decisão sobre a Costa da Prata, a primeira a ser avaliada, o Tribunal de Contas admitiu mesmo a possibilidade de o Estado poder vir a ter um aumento dos encargos com as grandes reparações no pavimento da concessão, ao passar a ter
responsabilidade sobre a sua realização e financiamento.

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