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O Governo acaba de nomear uma nova comissão para renegociar a concessão do “Comboio da Ponte” com a Fertagus. Após as primeiras tentativas goradas, o Executivo quer ir mais longe na renegociação da PPP.
O despacho hoje publicado em Diário da República fixa a dissolução da comissão nomeada em 2013 e institui outra “para prosseguir um novo mandato, de âmbito mais alargado”.
A nova comissão deverá implementar medidas para “optimizar o serviço” assegurado pela Fertagus, quantificar impactos financeiros resultantes do aumento extraordinário [das taxas de uso da infra-estrutura] de 2011, procurar e implementar soluções para que exista “convergência e harmonização tarifária com outros modos de transporte existentes na região de Lisboa”.
A comissão deve ainda quantificar efeitos líquidos decorrentes do congelamento tarifário ocorrido em 2016, rever as condições associadas ao contrato de aluguer do material circulante a vigorar durante todo o período da concessão, assim como dar atenção a outras medidas “susceptíveis de gerar acréscimos de eficiência e de eficácia económica e financeira na concessão”.
O despacho indica ainda que se irá “desenvolver a avaliação da viabilidade jurídica e do mérito técnico, económico e financeiro associado às diferentes hipóteses de mecanismos de reposição de equilíbrio da concessão, decorrentes do
desenvolvimento dos temas anteriores, em respeito pelo princípio de não aumento de despesa para o Estado”.
A nova comissão é presidida por Vítor Manuel Batista de Almeida, por indicação da Unidade Técnica de
Acompanhamento de Projetos (UTAP), e integra ainda, como membros efectivos, João Tilly e Pedro Nicolau, também indicados pela UTAP, e Eduardo Pires e Susana Pinho, indicados pelo secretário de Estado das Infra-estruturas.
O contrato de concessão entre o Estado e a Fertagus foi celebrado em Junho de 1999.
A comissão de renegociação da PPP foi criada em 2013, depois de a Fertagus ter pedido a “reposição do equilíbrio financeiro da concessão”, na sequência do “aumento extraordinário do valor da tarifa de utilização da infra-estrutura ferroviária, ocorrido em Dezembro de 2011” e depois de o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, “então
competente, não ter autorizado a Fertagus a proceder a um aumento extraordinário de tarifas susceptível de compensar o efeito gerado” por aquela subida.
A comissão viria a ser recomposta em 2014, “mas as negociações não avançaram como inicialmente perspectivado, por se ter entendido, à data, inoportuno o respectivo desenvolvimento”, recorda o despacho hoje publicado.
