O Governo já nomeou as comissões encarregues de renegociar as concessões de terminais nos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal. O despacho não fixa um prazo para a conclusão dos trabalhos, mas o cronograma divulgado anteriormente aponta para Junho próximo.

A renegociação incidirá apenas sobre os contratos de concessões com vigência para além de 2020. Ficam, por isso, de fora, as concessões que estão à beira do fim (ou que já terminaram mesmo) e aquelas cuja viabilidade está ainda a ser estudada, justifica o Executivo.

De fora fica também Sines, que será objecto de negociação particular, uma vez que está ali em causa a expansão do Terminal XXI.

Para cada porto foi nomeada uma comissão, sendo que todas serão presididas por João Carvalho. Em todas elas terá também assento, como membro efectivo, o presidente da respectiva administração portuária, por indicação do secretário de Estado dos Transportes. Os restantes elementos são nomeados pelas Finanças, através da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos.

Do outro lado da mesa de reuniões estarão representantes dos grupos Mota-Engil e ETE, que praticamente dividem entre si as concessões portuárias sujeitas a renegociação.

Com a renegociação o Executivo pretende potenciar uma operação mais eficiente e garantir que as poupanças geradas pela eliminação/redução de taxas e pelo novo regime de trabalho portuário chegam aos clientes dos terminais.

No caso dos terminais de contentores, o presidente da TCL, a concessionária de Leixões, que é a que mais paga ao Estado (16,8 milhões de euros no ano passado), já avisou que a baixa dos preços beneficiará directamente os armadores (maioritariamente estrangeiros).

Para os concessionários, a revisão dos contratos de concessão deverá ir no sentido da redução das rendas pagas às administrações portuárias. No entanto, alertam para a necessidade de garantir também às AP os meios financeiros para os investimentos necessários.

A redução da taxa de rendibilidade interna das concessões é outra via que poderá ser trabalhada nas negociações.

Curiosamente, o despacho que nomeia as comissões de renegociação das concessões fixa o prazo para o início de funções mas não determina o seu termo. No entanto, o cronograma tornado público recentemente aponta para Junho próximo.

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