O desconto ao ISP equivalente à descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13% é prolongado por dois meses e há novos apoios para os transportadores de mercadorias e de passageiros
Em comunicado, o Ministério das Finanças refere que o Governo renovou as medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis para os meses de Julho e Agosto, através de uma redução nos impostos, e aprovou novas medidas para os sectores mais afetados.
“Quanto à compensação por via de redução de ISP da receita adicional de IVA decorrente de subidas de preços dos combustíveis, o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses, terminando as actualizações semanais deste imposto”, é referido na nota.
Complementarmente, adianta o ministério, a actualização da taxa de carbono vai manter-se suspensa por mais dois meses.
O Governo sublinha que a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina, adiantando que este desconto será reavaliado em Agosto.
O comunicado refere ainda o apoio ontem aprovado em Conselho de Ministros para o transporte rodoviário de mercadorias.
“Para o sector dos transportes de mercadorias é criado o mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), através do qual serão reembolsados 17 cêntimos por litro, até um máximo de 8.500 litros consumidos no conjunto dos meses de Julho e Agosto”, refere, acrescentando que vai manter-se ainda a redução de 50% no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos da categoria D.
No que diz respeito ao sector dos transportes de passageiros, o Ministério das Finanças adianta que foram aprovados apoios financeiros para os autocarros e táxis, em moldes semelhantes aos concedidos em Novembro de 2021 e Março de 2022.
“Para ambos os sectores (mercadorias e passageiros) mantém-se a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis (para os que não beneficiam do gasóleo profissional), e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC)”, segundo a nota.