O Governo transferiu para as autoridades de transportes os 45 milhões de euros em falta para pagar os passes gratuitos para estudantes de 2024.
Em causa estão 44,64 milhões de euros vencidos no último trimestre do ano findo, agora pagos com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025.
No comunicado emitido a propósito, o Governo culpa o anterior Executivo pelo atraso nos pagamentos, por ter cabimentado apenas 126 milhões de euros para a medida no Orçamento de Estado (OE) do ano passado. “Esta verba veio a revelar-se claramente insuficiente para cobrir os custos associados, o que impossibilitou o pagamento da totalidade dos valores no prazo previsto”.
Pelas contas do Governo, “nas contas de 2024, os encargos com a gratuitidade dos passes para jovens estudantes foram de 158,25 milhões de euros”. O que significa que na cabimentação feita pelos socialistas faltavam 32,25 milhões de euros.
“O Governo está focado em garantir a previsibilidade e regularidade nos pagamentos às autoridades de transportes e, consequentemente, aos operadores, parceiros fundamentais na concretização desta política pública”, considera o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel
Pinto Luz, citado no comunicado.
“Estamos a corrigir mais uma situação herdada pelo Governo anterior, o que evidencia o nosso compromisso não só com o cumprimento das medidas que temos anunciado, mas também com o equilíbrio orçamental virtuoso”, acrescenta o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda
Sarmento.
Já em Dezembro último, recorde-se, o Governo alargou o passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de serem ou não estudantes. O custo de tal alargamento está estimado em 40 milhões de euros.
