Governo tem 15 dias para resolver a maioria das pretensões dos transportadores

Amanhã mesmo o Governo deverá aprovar em Conselho de Ministros as medidas acordadas com as associações de transportadores rodoviários de mercadorias. Depois, o Executivo terá no máximo 90 dias para as concretizar.

Já até amanhã, o Executivo deverá estudar a possibilidade de dispensar a obrigatoriedade de apresentação do itinerário de viagem no transporte internacioinal.

De imediato também deverão avançar os descontos nas portagens das ex-SCUT, de 10% no período diurno e de 25% no período nocturno.

Dentro de 15 dias deverá ser enviada para a Assembleia da República a proposta de lei que permitirá a majoração dos custos dos combustíveis, em sede de IRC, em 140%. Uma medida que será extensível a 2012.

Também no prazo de 15 dias deverá ser apresentada uma proposta de revisão da lei n.º 27/2010 de 30 de Agosto, no sentido de diminuir o montante das coimas aplicáveis e de acabar com a exigibilidade do pagamento antecipado das coimas e cauções em caso de recurso do transportadores.

Duas semanas tem também o Governo para emitir o despacho que acabará com a exigência do pagamento de caução e da imobilização dos veículos, em caso de alegada infracção (cumpridos que sejam determinados critérios).

Ainda num horizonte de 15 dias deverá ser aprovada uma proposta de lei de alteração do Código do IUC, de modo a contemplar o regime excepcional de cancelamento temporário de matrícula.

Noventa dias é o prazo fixado para se chegar a conclusões sobre a regulamentação laboral específica para o sector, e sobre o novo enquadramento legislativo favorecedor da fusão e concentração de empresas transportadoras rodoviárias de mercadorias. Dessas matérias estarão encarregues duas comissões interministeriais.

Até ao final de Maio, o IMTT deverá incluir no Observatório dos Transportadores um indicador composto sobre a evolução dos custos dos factores das empresas do sector.

O acordo ontem alcançado pela Antram, ANTP e ATTIMA com o Governo ditou o fim da paralisação dos camionistas mas não agradou a todos. Uma vez mais, ouviram-se vozes a clamar contra medidas que favorecerão apenas as grandes empresas.

Confrontado com as críticas, Abel Marques, secretário geral da Antram, afirmou ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS que “só quem não lê e analisa o texto do acordo é que poderá dizer isso. Os descontos nas ex-SCUT, a legislação laboral específica, as coimas, a não imobilização dos veículos, a dispensa dos itinerários de viagem não são para todas as empresas?”.

Ainda assim, e para explicar as medidas negociadas com o Governo aos associados, a Antram está já a agendar encontros nas várias delegações distritais. “Já na próxima sexta-feira estarei no Porto, e na semana seguinte deverei ir a Coimbra”, acrescentou o secretário geral da associação.

Abel Marques reconheceu a impossibilidade de levar o Governo a instituir o “gasóleo profissional”, mas sublinhou que “nós [Antram] nunca o pedimos”.

A partir daqui, os transportadores aguardam que o calendário acordado com o Executivo seja cumprido, assim o calendário político o permita.