O Governo tem 35 milhões de euros para o Passe Social + chegar a todo o país já este ano, e deixar de abranger apenas as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, disse o secretário de Estado dos Transportes.

Sergio Monteiro

“O Estado já para este ano de 2015 reservou um montante de até 35 milhões de euros de apoio social para todo o país, em que não só os que moram nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, como até aqui, mas todos vão poder ter descontos nos transportes, em função do rendimento do agregado familiar”, disse o governante, considerando que a democratização do acesso ao transporte é uma das principais medidas do Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

No dia em que o novo regime foi publicado em Diário da República, Sérgio Monteiro explicou que “o desafio está agora do lado das câmaras”, que passam a gerir o sistema de transportes no seu território, competência que estava até aqui reservada ao Estado.

“Compete agora às câmaras fazer a avaliação ao sistema de transportes e contribuir para que as pessoas que estão sobretudo em zonas menos habitadas ou mais distantes da sede de concelho possam ter um transporte, regular ou a pedido, que possa ser subsidiado pelo Estado”, acrescentou.

Em declarações à “Lusa”, o secretário de Estado dos Transportes mostrou-se convicto de que as autarquias tenham iniciado já o plano para implementação das novas regras para benefício dos munícipes, recordando os sucessivos “apelos do Governo” e a disponibilidade financeira ainda para 2015.

“Ao mesmo tempo que poupávamos centenas de milhares de euros nos transportes de Lisboa e do Porto estávamos a criar condições para estender o apoio ao transporte a todo o país, e ter um sistema mais justo”, acrescentou.

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