O Governo ainda não desistiu de passar para os futuros concessionários privados parte da dívida histórica dos operadores públicos de transporte de passageiros de Lisboa e Porto. Em troca, oferecerá indemnizações compensatórias ou o alargamento dos prazos das concessões.
O Executivo iniciou ontem a consulta pública ao mercado para preparar o lançamento dos concursos públicos de concessão da Carris, Metropolitano de Lisboa, Transtejo, STCP e Metro do Porto.
De acordo com o “Público”, que terá tido acesso ao documento, o Executivo propõe dois modelos de concessão possíveis. Um em que o concessionário assume o risco da procura e arrecada todas as receitas tarifárias e comerciais. E outro em que o concessionário é pago pela operação do serviço público (com uma parte fixa e outra variável, em função dos resultados obtidos, com possibilidade de haver incentivos).
Ponto assente é que não haverá lugar ao pagamento de indemnizações compensatórias. Salvo se, e essa é uma das questões em aberto, os privados aceitarem assumir parte da dívida histórica das empresas públicas. Em alternativa, os operadores que aceitarem tal fardo poderão ver alargado o prazo da concessão.
O endividamento das quatro empresas públicas em causa já supera os nove mil milhões de euros.
No documento agora distribuído junto de uma dezena de potenciais interessados e das autoridades metropolitanas, o Governo admite as hipóteses de as concessões serem feitas em bloco, em Lisboa (Carris + Metropolitano) e Porto (STCP + Metro), ou em separado. E nos casos dos operadores públicos rodoviários, fala-se na possibilidade de dividir as respectivas redes em duas.
O Governo quer ainda ficar a saber o que os privados pensam sobre o prazo mínimo das concessões, a assumpção dos encargos com a manutenção das frotas e das infra-estruturas, ou mesmo dos complementos de reforma.
Os privados têm até 7 de Março para se pronunciarem. As concessões deverão ficar concluídas até ao final do primeiro semestre.
Os grupos Barraqueiro, Transdev e Arriva têm dito repetidas vezes do seu interesse pelas concessões. O Grupo ETE também poderá entrar na corrida à Transtejo.
