Groundforce declarada insolvente, Pasogal contesta

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decretou hoje a insolvência da SPdH (Groundforce), anunciou a TAP em comunicado. enviado à CMVM.

“A declaração de insolvência da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A. (Groundforce), hoje proferida pelos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, é, para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce”, refere a companhia, na mesma nota.

“A companhia sublinha que esta decisão do Tribunal não determina, por si, a cessação automática dos contratos de trabalho dos trabalhadores da SPdH nem a suspensão dos contratos de prestação duradoura de serviços por parte da Groundforce, incluindo os serviços de assistência em escala à TAP”, garante.

“Esta decisão resulta do pedido feito em 10 de Maio, pela TAP, S.A., na qualidade de credora, com o objectivo de procurar salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade da empresa de handling, assegurando a sua actividade operacional nos aeroportos portugueses”, refere.

Numa outra nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP diz que “caso tal se mostre viável, a possibilidade de continuidade da actividade da SPdH pode ser apreciada no quadro do processo de insolvência, sendo que os credores podem decidir pela aprovação de um plano de recuperação desta empresa”.

Na sentença, a que a “Lusa” teve acesso, o Tribunal dá conta de que o capital próprio da Groundforce era negativo em mais de 19 milhões de euros, com um passivo de 42,3 milhões para um activo de 23 milhões em 2020.

O tribunal refere também que, posteriormente teve acesso a dados já fechados quanto aos resultados do ano, mas não auditados “sendo que as demonstrações financeiras preliminares juntas aos autos com a petição inicial” terão “sofrido ligeira alteração, sendo o ativo de 23.054.395,00 euros para 26.154.395,00 euros; o passivo de 42.310.367,00 euros para 43.885.590 euros e o capital próprio de (19.255.972,00 euros) para (17.231.135,00 euros)”, lê-se no documento.

Este foi, aliás, um dos argumentos que levou o tribunal a decretar a insolvência da empresa, apontando que “o critério do balanço ou do activo patrimonial, em que o passivo, ‘rectius’ as dívidas, são superiores ao activo, isto é aos seus bens e direitos, sem que tenha acesso ao crédito, o que é claramente o caso da Requerida [Groundforce]”.

A sentença, que nomeia dois administradores judiciais e dá 30 dias aos credores para apresentarem a sua reclamação de créditos, já elenca quem são os maiores credores.

De acordo com o documento, excluindo a TAP, a Groundforce devia, em 30 de Junho, 13,5 milhões de euros a cinco credores: ANA (12,8 milhões de euros), Prosegur (177 mil euros), Iberlim (140 mil euros), UCS (125 mil euros), Climex (126 mil euros), MEO (52 mil euros) e Eurest (49 mil euros).

A sentença realça ainda que “entre 30 de Abril e 30 de Junho, a dívida da Requerida para com os cinco maiores credores, além da Requerente [TAP], agravou-se em 1.452.341 euros”.

A sentença mostra ainda documentos elaborados em meados de Fevereiro, na expectativa de um empréstimo da CGD e garantido pelo Banco do Fomento (que foi negado) e que apontam para que “o orçamento de tesouraria mensal da SPdH relativo ao período de Março até Dezembro de 2021 perspectiva um saldo negativo de (21.952.340 euros)”.

Em termos de dívida vencida da Groundforce em relação à TAP, a sentença levanta algumas dúvidas sobre o alegado e coloca, a Junho de 2021, um valor de 266 mil euros, excluindo montantes reclamados pelo aluguer dos equipamentos e por uma questão relacionada com voos nocturnos.

Pasogal vai recorrer

A Pasogal, de Alfredo Casimiro, maior accionista da Goundforce, já anunciou ir recorrer da decisão judicial e responsabilizou o Governo pela situação da empresa.

Em comunicado, a Pasogal diz que a decisão do tribunal é “absolutamente incompreensível, já que decreta a insolvência de uma empresa que factura mais de 100 milhões de euros, a pedido de um devedor (TAP) da Groundforce do valor de 4,6 milhões de euros e que, por isso, os pagou em 28 de Julho de 2021”.

Na nota, a sociedade indica que “ao aceitar o pedido de um devedor e não de um credor, o Tribunal abre um precedente que a Pasogal considera inaceitável e torna a própria decisão incompreensível”, e “por essa razão, pelo facto de a empresa não ter dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social ou a bancos, esta decisão deve ser objecto de recurso para um tribunal superior”.

A sociedade garante ainda que o tribunal “decreta a insolvência desconsiderando a lei portuguesa e as directivas comunitárias que impedem que o prestador de serviços de handling seja controlado, directa ou indirectamente, pela entidade gestora do aeródromo (ANA Aeroportos, S.A.) ou pela TAP”.

A empresa assegura, no entanto, “toda a colaboração aos Administradores Judiciais nomeados pelo Tribunal”, falando em “sentido de responsabilidade” e garantindo que “tudo fará para preservar a capacidade operacional da empresa e os postos de trabalho, que não são colocados em causa de imediato com a declaração de insolvência”.

Ainda assim, a empresa alerta que “a liquidação da Groundforce é um desfecho possível” e que “se assim for, 2.400 pessoas ficarão em situação de desemprego e a assistência em escala nos aeroportos portugueses estará comprometida”.

A Pasogal critica ainda “a nomeação da TAP e da ANA para a Comissão de Credores, sendo esta última dona da Portway que é concorrente directa da Groundforce”, considerando que “é um mau pronúncio para a conclusão deste processo”.

“A Pasogal informa que considera o Estado Português responsável por esta situação já que, através do Ministro da Infraestruturas e Habitação, negou à Groundforce o auxílio de Estado legalmente devido, bem sabendo que a Groundforce reunia todos os requisitos que lhe permitiam beneficiar do mesmo, designadamente, apresentando todos os anos resultados positivos expressivos, ao contrário das demais empresas do grupo TAP, que apenas sobrevivem com o dinheiro dos contribuintes”, rematou a sociedade.