A Groundforce e a SATA assinaram hoje o contrato colectivo de trabalho (CCT) com o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), o mais representativo do sector, que deverá ser adaptado às empresas de handling.
Na cerimónia de assinatura do CCT, o coordenador do SITAVA, Fernando Henriques, considerou que o acordo é “um passo histórico” para a normalização e uniformização das relações laborais entre as várias empresas a operar no mercado. “Hoje é dado um passo histórico para esta concorrência desleal que se tem vindo a verificar com consequências muito nefastas para os trabalhadores”, declarou o dirigente sindical.
Apesar de o acordo só ter sido alcançado com a Grounforce e a SATA, deixando de fora a Portway, a Groundlink e a Ryanair, Fernando Henriques explicou à “Lusa” que será “para todo o sector do handling, através de um pedido de portaria de extensão”.
“Vamos requerer as portarias de extensão para estender às empresas que não têm regulamentação colectiva e assim as relações laborais ficarão normalizadas com este CCT”, acrescentou, reconhecendo “responsabilidades” por este acordo ter tardado a chegar.
O presidente executivo da Groundforce, Guilhermino Rodrigues, também lamentou que a regulamentação não se tenha adaptado às alterações da actividade do transporte aéreo e que “empresas e sindicatos não tenham conseguido ter um CCT que uniformizasse as condições de concorrência”.
“É um momento para uniformizar as condições do sector e ter um quadro de referência no qual operar”, declarou, realçando que “o contrato colectivo de trabalho assinado irá garantir estabilidade ao scetor ao harmonizar as condições de concorrência dos operadores”. Isto é, “este instrumento de regulamentação do trabalho cria regras comuns para todos e facilita a vida ao próprio regulador”, acrescentou.
