Grupo de trabalho vai implementar JUL

O Governo criou hoje, por despacho, um grupo de trabalho para implementar a Janela Única Logística.

No texto publicado em Diário da República, a ministra do Mar justifica a necessidade da criação deste grupo de trabalho com a “transversalidade” desta medida de simplificação administrativa, prevista no programa Simplex, e com o número de entidades envolvidas na sua concretização.

Ana Paula Vitorino convida, por isso,  “as associações ou organizações relacionadas com as cadeias logísticas e a restante actividade económica com elas relacionada” a participar no grupo de trabalho, além de representantes do ministro das Finanças, do ministro do Planeamento e das
Infraestruturas e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O grupo de trabalho é composto pelo director-geral da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que coordena, pelo director-geral da Direcção-Geral de Política do Mar, pelos presidentes das administrações portuárias e pela presidente da Docapesca – Portos e Lotas.

“A simplificação administrativa assume primordial importância, sendo estrutural a opção de eliminação da burocracia, tornando o Estado mais ágil, facilitando o exercício de actividades económicas, assegurando maior segurança e clareza nas relações administrativas, diminuindo os custos de contexto e aumentando a competitividade”, justifica a governante no preâmbulo do despacho.

O Programa do XXI Governo Constitucional previa a implementação da Janela Única Logística (JUL), como uma extensão do sistema da Janela Única Portuária (JUP), e da Factura Única Portuária, actualmente em funcionamento nos portos nacionais, alargando o sistema a todos os meios de transporte terrestres, camião e comboio, em todos os portos portugueses e na ligação aos portos secos nacionais e espanhóis.

A JUL constitui a evolução natural da JUP e é uma ferramenta de gestão dos fluxos informacionais de toda a cadeia logística, simplificando e
desmaterializando os procedimentos, tendo o projecto de construção da JUL por âmbito o desenho e implementação de um modelo de integração da informação do transporte de mercadorias de e para os portos nacionais.

Com Lusa