A Diputación General de Guipuzcoa anunciou que vai manter as portagens aos camiões que circulam nos troços das estradas nacionais N1 e A-15 que atravessam a região, não obstante o Tribunal Superior de Justiça do País Basco as ter declarado ilegais.
“A cobrança da taxa não vai sofrer qualquer alteração como resultado desta decisão”, referiu à imprensa local a deputada responsável pelas infra-estruturas viárias em Guipuzcoa, Aintzane Oiarbide.
A mesma fonte expressou a sua “total discordância” com a decisão do tribunal e “anunciou que os serviços jurídicos da instituição provincial já estão a trabalhar no recurso a ser apresentado ao Supremo Tribunal”.
Aintzane Oiarbide acrescentou que, antes de avançar com a introdução do sistema de portagens, o governo local realizou um “estudo aprofundado” para garantir a legalidade da cobrança. Além disso, sublinha que o projecto foi enviado pela Diputación General à Comissão Europeia e que este órgão “deu aval legal, tanto do ponto de vista da sua implementação como das taxas estabelecidas”.
As portagens para veículos pesados “têm contado com o apoio político, sem oposição alguma, das formações presentes nas Juntas Generales de Guipúzcoa, que, sem votos contra, apoiaram a lei provincial que regula o sistema”, de acordo com Oiarbide.
As portagens para pesados foram implementadas no início do ano.
