Holanda: falta de salário mínimo já dá multa

Os Países Baixos começaram, a 1 de Setembro, a multar os transportadores que não cumpram com a comunicação dos trabalhadores destacados e o pagamento do salário mínimo em vigor no país.

Em virtude do chamado WagEU, desde 1 de Março que a Holanda exige às empresas que para ali desloquem temporariamente os seus trabalhadores comuniquem os destacamentos e paguem o salário mínimo holandês, fixado em 1 653,60 euros mensais.

P U B L I C I D A D E

Entretanto, o prazo dado pelas autoridades dos Países Baixos para as empresas afectas ao transporte de mercadorias se adaptarem às novas regras terminou a 31 de Agosto, e daí a aplicação de multas aos infractores.

As novas regras aplicam-se tanto aos transportadores independentes como aos motoristas assalariados que realizem operações de transporte internacional (carga e/ou descarga) e cabotagem com a Holanda, estando isento o transporte em trânsito.

Em consequência, os transportadores que destaquem motoristas temporariamente para os Países Baixos devem primeiro registar-se no site da administração pública e, posteriormente, proceder ao processamento electrónico da declaração de circulação dos motoristas, que tem um ano de validade.