O plano de integração da Adif e da Renfe numa holding pública em Espanha mantém-se, mas prevendo a existência de “muralhas da China” que garantam a separação das duas entidades.

O objectivo é garantir a transparência da actividade das duas companhias públicas num mercado que será liberalizado, no caso do transporte de passageiros, até 2020.

As restrições são marcadas pelas modificações, por meio do Decreto Real, do Regulamento do Sector Ferroviário que vigora desde Dezembro de 2004 e pelo ante-projecto de Lei que reforma a Lei 38/2015 do sector ferroviário. O primeiro está actualmente para revisão obrigatória do Conselho de Estado do país vizinho.

Trata-se, entre outras mudanças, de transpor disposições da Directiva 2012/34 e da subsequente 2016/2370 do Parlamento Europeu, cujas regras são definidas no espaço ferroviário europeu único.

O regulamento da UE impõe que “em caso algum pode ser feita uma transferência para os administradores de infra-estruturas ferroviárias de fundos públicos pagos às empresas ferroviárias ou vice-versa”.

Exige o mesmo regulamento que os gestores de infra-estrutura de transporte ferroviário como Adif e operadoras como a Renfe organizem “as respectivas contabilidades de forma a permitir o controlo do cumprimento desta proibição [a não transferência de fundos públicos entre empresas] e controlo adequado da utilização das receitas provenientes de encargos de infra-estrutura e excedentes de outras actividades comerciais, tendo de publicar separadamente os seus balanços e contas de ganhos e prejuízos”.

 

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