A International Container Terminal Services (ICTSI) está a contestar na Justiça a concessão do terminal multiusos do porto de Luanda à DP World.
A ICTSI apresentou no Tribunal Supremo de Angola duas providências cautelares contestando a decisão do governo angolano de entregar a gestão do terminal à DP World, por alegados “graves atropelos” cometidos pela Comissão de Avaliação do Concurso (CAC).
Em consequência, a ICTSI requereu ao tribunal que “reponha os termos genuínos do concurso valorando, na íntegra, as ofertas dos concorrentes adjudicando a concessão do terminal ao melhor classificado”.
O Ministério dos Transportes de Angola reagiu, em comunicado, afirmando que a proposta da ICTSI tinha “deficiências graves” e pressupostos “incoerentes”, e reafirmando que a escolha da DP World “defende o interesse público”.
E por interesse público, acrescentou, o Estado “definiu (…), para além do critério financeiro […] critérios técnicos de ganhos de eficiência, melhoria das infra-estruturas, adopção das melhores práticas internacionais de gestão portuária e o aumento da movimentação do terminal multiuso”.
Em resposta, a ICTSI emitiu um comunicado, divulgado pelo “Jornal de Angola”, onde se diz “forçada” a esclarecer “factos indiscutíveis” sobre o concurso, à luz de “tentativas caluniosas, totalmente inaceitáveis, de manchar o seu bom nome e reputação por via de falsas notícias e pronunciamentos errados”.
“A ICTSI submeteu a mais forte proposta técnica, tendo sido classificada em primeiro lugar ou ex-quo com outra proposta, conforme espelham os critérios emitidos pela CAC”, lê-se no comunicado.
A operadora das Filipinas afirma que foi “a única concorrente que submeteu um plano técnico compreensivo objetivando melhorar e transformar o terminal multiuso num moderno e altamente eficiente terminal”.
A ICTSI “cumpriu, estritamente, com todas as regras que balizaram o processo concursal”, reforçou. “Fê-lo em boa-fé, solicitando simplesmente que as regras sejam cumpridas com o objevtivo de se atingir um resultado justo e transparente, de acordo com as boas práticas e no interesse da República de Angola”, assinala no comunicado.
O contrato de concessão da gestão do terminal multiusos de Luanda foi assinado com a DP World foi assunado no passado 25 de Janeiro.
