Cumprida a primeira semana da aplicação das novas regras da pesagem de contentores, e ainda sem a legislação nacional publicada, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) actualizou a informação sobre o cumprimento das alterações à Convenção Solas.

Solas - Contentores

No essencial, as instruções revistas e ampliadas incorporam as “novidades” fixadas na deliberação do Conselho Directivo do IMT, de 29 de Junho passado, antevéspera da entrada em vigor das novas regras. Em causa, sobretudo, a explicitação dos métodos de verificação do peso bruto dos contentores.

Especial ênfase é dada ao denominado “Método 2”, que assenta na pesagem individualizada de todos os itens – mercadorias e outros – carregados no contentor.  A propósito, o IMT já disponibiliza no seu site o link para apresentação do pedido de credenciação para a utilização deste “Método”.

Estranhamente, continuam por publicar os diplomas legais que verterão para a legislação nacional as novas regras da Convenção Solas e fixarão, inclusive, as penalidades pelo seu não cumprimento. O trabalho de redacção dos textos, é dito, está há muito concluído.

As instruções actualizadas do IMT para o cumprimento das regras da Conveenção Solas podem ser acedidas aqui.

 

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