Os operadores de serviço de transporte público de passageiros e as autoridades de transportes têm agora ao dispor um Guião para as ajudar na transição para o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP).
Autocarros - Rodoviária do Tejo
A iniciativa é do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), que a justifica “com o objectivo de apoiar a condução do processo de transição para o novo enquadramento jurídico do serviço público do transporte de passageiros e de modo a que o mesmo se desenvolva sem descontinuidades na oferta de serviços e sem prejuízo para as condições de mobilidade cuja melhoria se pretende garantir”.
O novo Regime Jurídico prevê duas fases de transição: a primeira termina já no próximo dia 30 de Junho, quando deverão ser emitidas as autorizações provisórias para a prestação dos serviços de transporte público existentes; a segunda estende-se até 3 de Dezembro de 2019, quando deverá estar concluído o novo processo de contratualização dos serviços de transportes.
“A estrutura do Guião corresponde à visão faseada da implementação do novo regime jurídico em várias etapas, sequenciais e paralelas, pressupondo uma abordagem que deverá ser lida de uma forma flexível e ajustada a cada caso concreto, em função da dimensão e da complexidade dos territórios e das questões em presença”, avisa o IMT.

Comments are closed.