Quando falta pouco mais de um mês para a entrada em vigor da pesagem obrigatória dos contentores marítimos antes de embarque, o IMT trata de esclarecer as dúvidas mais frequentes. A legislação nacional, essa, continua a fazer-se esperar.

contentores

São três parágrafos apenas mas fazem toda a diferença. As alterações à Convenção Solas introduzidas em Novembro de 2014 entram em vigor já no próximo 1 de Julho, mas subsistem muitas dúvidas sobre como cumprir com as novas regras, que são obrigatórias.

No essencial, o que está em causa é a obrigatoriedade de verificar o peso bruto dos contentores antes de serem embarcados, para garantir que o armador tem toda a informação necessária – e exacta – para proceder ao correcto acondicionamento das cargas a bordo. O objectivo último é prevenir acidentes provocados pelo excesso de peso e, logo, as perdas materiais e de vidas humanas.

O princípio é facilmente entendível e aceitável, as dificuldades, ou pelo menos as dúvidas, surgem quando se trata da sua aplicação prática.

Enquanto se (des)espera pela publicação da legislação nacional produzida a propósito, e porque falta já pouco mais de um mês, o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) elaborou um documento em que tenta responder às dúvidas mais frequentes e pertinentes. Está lá tudo, ou quase, sendo certo, e assumido, que algumas questões permanecem em aberto, dependentes nomeadamente de acordos entre estados.

Nos casos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, Portugal pretende solicitar uma derrogação da entrada em vigor das novas regras, não se sabendo ainda se isso já foi concretizado.

 » Convenção Solas – Pesagem de contentores

This article has 1 comment

  1. Joao Rodrigues

    não comprendo porque é que para as ilhas o Governo solicitou uma derrogação. Tambem não entendo porque é que um frete maritimo para as ilhas é mais caro do que um frete maritimo para a China . E quem paga tuudo isto, Nós . Tambem não compreendo porque são limitadas aos Armadores Internacionais fazerem escalas entre Portugal /Madeira e Portugal/Açores, pois como trabalhei 40 anos do Shipping, isto só faz aumentar o custo do produto Exp+ortado ou Importado. Ex. vá a um supermercado e constata que um kilo de banana da Madeira custa muitas vezes 4 vezes mais do que a banana que vem das Caraibas. Vejam as distanvcias que percorrem entre a Madeira/Portugal e de outras origens, O resultado seria que as bananas da Madeira fossem muito mais baratas que as bananas importadas, mas não são devido aos fretes maritimos autenticamente escandalosos que são praticados no Import/Export das Ilhas Madeira/Açores. QUEM LUCRA COM ISTO TUDO??????? QUEM SÃO OS SÓCIOS DOS ARMADORES PORTUGUESES QUE SÓ FAZEM ESTE TRAJECTO ???? Por isso o Governo em ves de globalizar o transporyte maritimo para as Ilhas, não, ainda pede uma derrogação, quando todos sabemos que a obrigatoriedade de pesar todos os contentores já vem tarde e já devia ter sido uma regra obrigatória à mais de 20 anos.