INAC sem prazo para decidir licenças de handling

O dia 5 chegou e nada aconteceu. A Groundforce continua a operar nos aeroportos de Lisboa e Porto e assim continuará enquanto o INAC não decidir o concurso para a atribuição das licenças.

“Os operadores de assistência em escala, actualmente licenciados (…) mantêm as suas licenças, nos termos legais, e até à atribuição efectiva das novas licenças, no âmbito dos concursos já referidos”, esclareceu o INAC em comunicado emitido ao final do dia de ontem.

O INAC esclareceu ainda que o prazo de 5 de Junho é o limite para a manutenção das propostas das empresas concorrentes, e não a data para decidir a atribuição das licenças. Esse processo não tem um fim anunciado.

Assim sendo, a Groundforce não corre o risco de deixar de poder operar. Mas também não está em condições de ganhar o concurso para a atribuição das licenças em Lisboa e no Porto uma vez que continua a ser detida pela TAP, empresa pública.

A venda da maioria do capital à Urbanos continua dependente da autorização do Governo, que por sua vez aguarda o parecer de Bruxelas sobre a conversão de cerca de 120 milhões de euros de empréstimos em capital da Groundforce.

Citada pelo “DE”, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, garantiu que a Direcção-Geral da Concorrência da UE já está a reunir dados para se pronunciar sobre a operação. “Não foi aberto um processo formal, mas não tem que ser. Eles [Direcção-geral da Concorrência da União Europeia] podem pronunciar-se informalmente na sequência de uma consulta, também informal”, esclareceu.

Hoje, representantes dos trabalhadores da empresa de handling estiveram no Ministério das Finanças mas saíram sem saber quando será concretizada a venda da empresa à Urbanos, acordada há já cerca de seis meses.

A Urbanos mantém o interesse no negócio, mas já avisou que o atraso prejudica a implementação do seu programa de turnaround da empresa.

Fica agora por saber o que acontecerá primeiro: a decisão do INAC sobre a concessão das licenças ou o desfecho da venda da Groundforce.