O Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação do Incentiva + TP, o novo programa de incentivo ao transporte público de passageiros destinado a substituir o PART e o PROTransP.
O Incentiva + TP, previsto no Orçamento de Estado para 2024, disporá de um orçamento de 410 milhões de euros, montante superior à soma das dotações dos dois programas a que sucede, referiu o ministro do Ambiente na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros.
O Incentiva + TP, disse Eduardo Cordeiro, “vem fundir e reformular os programas de apoio já existentes (…) num único programa“.
“Vem simplificar a aplicação dos diversos apoios, concentrando num único mecanismo, vem garantir que as Autoridades de Transportes, as CIM e as Áreas Metropolitanas passam a ter mais equidade e autonomia no desenvolvimento das medidas para a promoção do transporte público, portanto, confere-se um pouco mais de flexibilidade para o destino do financiamento, e vem aumentar as verbas a colocar ao dispor das Autoridades de Transportes criando, com essa forma, também um objectivo de acelerar a transição para o reforço do transporte público e a transição de transporte individual”, explicou o ministro.
A exemplo dos programas de promoção do transporte público anteriores, o Incentiva + TP será financiado pelo Fundo Ambiental, acrescentou.
“As receitas de CO2 têm aumentando, tivemos uma previsão em 2022 de receitas acima dos 400 milhões de euros, a previsão que se tem agora é de cerca de 800 milhões de euros (…). O programa que nós criámos tem um reforço significativo nos transportes, mas mantém, sensivelmente, a mesma percentagem sobre a fonte de receita, que é o carbono associado às emissões”, destacou Eduardo Cordeiro.
Assim, o programa passa “de 260 milhões de euros, na soma de todas as componentes”, para um montante no Orçamento de 2024 “de 410 milhões de euros”, sendo ainda estabelecidos mecanismos para que não depender do OE.
Mantém-se o financiamento obrigatório dos municípios, “mas são introduzidos alguns critérios de equidade nacional” para reforçar as regiões do país com menos transporte público, nomeadamente o número de utilizadores de transportes públicos e o tempo médico gasto em utilizações, mas também a quota de utilização em transportes públicos. “Quando a quota de utilização de transportes públicos numa determinada região é muito baixa, há uma bonificação para esse território, para tentar aproximar-se das regiões onde há quotas de utilização mais altas e também há um menor financiamento da parte dos municípios”, disse.
O modelo tem um sistema de avaliação de dois em dois anos e depois uma avaliação global ao fim de cinco anos, que permitirá corrigir o financiamento.
